Secretaria de Planejamento e Gestão Fiscal

Dados da Unidade

Responsável:
Pedro Itaan Alves Santos

E-mail:
planejamentogestao@novafloresta.pb.gov.br

Como nos localizar:
Rua Benedito Marinho, 293 – Centro
Nova Floresta – PB | CEP: 58.178-000

Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta: 07:00 às 13:00
(Exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais)

Principais Atribuições e Competências

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fiscal:

I – Coordenar as ações de movimentação dos recursos financeiros do município;
II – Implementar a arrecadação e cobrança de tributos municipais;
III – Prestar suporte técnico e orientar as ações dos órgãos da Prefeitura;
IV – Elaborar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
V – Decidir sobre concessões de prazos para pagamento e parcelamento de tributos municipais;
VI – Julgar recursos administrativos referentes a lançamentos fiscais;
VII – Estabelecer a programação financeira da Prefeitura;
VIII – Elaborar o balanço geral e realizar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo município;
IX – Disponibilizar informações atualizadas sobre decisões relacionadas à implantação de projetos públicos;
X – Emitir certidões da Dívida Ativa do município;
XI – Submeter ao Prefeito propostas de projetos voltados ao aprimoramento da legislação tributária municipal.